Termos de Uso
Ao usar o Imua Checkin concorda com estes termos. Leia com atenção.
1. Sobre o serviço
O Imua Checkin é uma plataforma para gestão de aulas e treinos de desportos de praia, conectando professores e alunos. A aplicação permite agendamento de aulas, check-in, gestão de créditos, comunidade e mensagens.
2. Registo e conta
- Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, telemóvel e data de nascimento, quando solicitado).
- Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com consentimento de responsável legal.
- É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- Registo público é exclusivo para professores. Alunos entram somente pelo link do seu professor.
3. Uso aceitável
Ao usar o Imua Checkin, concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou ilegal.
- Assediar, ameaçar ou expor outros utilizadores.
- Fazer engenharia reversa, explorar falhas de segurança ou tentar aceder a dados de terceiros.
- Usar bots, scraping ou automações não autorizadas.
- Vender, alugar ou partilhar a sua conta com terceiros.
Violações podem resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
4. Aulas, créditos e pagamentos
- Pacotes de créditos são oferecidos por cada professor, com regras próprias de validade e quantidade.
- Pagamentos são processados via Mercado Pago (Pix e cartão). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Cancelamentos de aula seguem a política de cada professor; quando uma aula é cancelada pelo professor, o crédito é devolvido automaticamente.
- Reembolsos de pagamentos seguem a legislação aplicável (CDC) e as regras da operadora.
5. Conteúdo do utilizador
O utilizador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (posts, fotos, comentários, mensagens). Ao publicar, o utilizador concede ao Imua Checkin uma licença gratuita e não-exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para o funcionamento do serviço.
O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que tem os direitos necessários sobre o mesmo.
6. Disponibilidade e limitações
- O serviço é fornecido “como está”. Trabalhamos para manter a aplicação disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
- Podemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso quando aplicável.
- Não somos responsáveis por lesões, danos ou prejuízos decorrentes da prática desportiva. A responsabilidade pela aula é do professor contratado.
7. Encerramento
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo menu Perfil ou solicitando por e-mail. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
8. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na aplicação. O uso continuado após a alteração significa aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do utilizador consumidor para dirimir eventuais controvérsias.